Portaria Detran.SP Nº 274, de 12 de junho de 2015
DOE EM 30/06/2015
Altera a composição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrantes.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e no artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 1.222, de 9-8-2013, publicada em 9 de agosto de 2013, e suas alterações, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de:
I - representante da sociedade e Presidente, Jarim Lopes Roseira, RG nº 3.408.048-X, como titular, em substituição a Jurij Solski, RG nº 1.483.405-4;
II - representante da sociedade, Odenilson Araujo de Oliveira, RG nº 23.327.473-X, como titular, em substituição a Jarim Lopes Roseira, RG nº 3.408.048-X.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(republicada por conter incorreções)
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
